Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 621.2684.3016.7682

1 - TJSP Delito de trânsito - Embriaguez ao volante - CTB, art. 306 - Materialidade delitiva suficientemente demonstrada - Confissão - Depoimentos seguros e harmônicos dos agentes da lei - Manutenção da condenação.

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