Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - DUPLICATAS -

Títulos que foram objeto de cessão de crédito - Embargante que sustenta a inexigibilidade dos títulos ante o suposto defeito apresentado nas mercadorias, cuja devolução foi aceita pela cedente - Cessão de crédito devidamente notificada ao devedor - Suposto desfazimento do negócio jurídico que foi realizado depois da cessão de crédito e à revelia da cessionária - Ausência, ademais, de provas seguras acerca da negociação de cancelamento do negócio jurídico que embasou a emissão dos títulos - Dadas as peculiaridades do caso concreto, as exceções pessoais alegadas pelo apelado não podem ser opostas à apelante, cessionária de boa-fé, de forma que o embargante deve assumir a satisfação do crédito perante a exequente, podendo exercer, se for o caso e assim entender, o direito de regresso contra a sacadora e cedente do crédito, pelas vias próprias - Precedentes - Sentença reformada para julgar improcedentes os embargos à execução - Sucumbência invertida. ... (Continua)