Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Agravo de Instrumento. Impugnação a justiça gratuita. Ônus de prova do impugnante. Ausência de documentação hábil para infirmar a concessão anterior do benefício. Ônus do qual não se desincumbiu a Agravada/executada. Gratuidade mantida. Recurso desprovido
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