Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO DE VIZINHANÇA - AÇÃO INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL - PROVA PERICIAL VÁLIDA - RESPONSABILIDADE DO REQUERIDO DEMONSTRADA - DANO MATERIAL CONFIGURADO NOS AUTOS - APURAÇÃO DE DANO E VALOR PARA REPARAÇÃO - DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO - VIOLAÇÃO AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE DA PARTE REQUERENTE NÃO DEMONSTRADA - APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA