Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL -
Usucapião extraordinária - Sentença de improcedência - Acerto - Irresignação da autora - Tese de exercício da posse mansa, pacífica e pública do imóvel há mais de 36 (trinta e seis) anos, sem oposição e com ânimo de dona - Não acolhimento - Inexistência de posse ad usucapionem - Uso do bem que sempre ocorreu por mera permissão e tolerância do proprietário tabular - Não transmudação da posse - Requisitos da prescrição aquisitiva não atendidos - Manutenção da sentença - RECURSO DESPROVIDO... ()
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