Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP EMBARGOS DE TERCEIRO -
Cumprimento de sentença proferida em ação de cobrança de débitos condominiais - Título executivo judicial formado em face daquela que figurava como proprietária da unidade condominial na respectiva matrícula - Embargante que sustenta ser proprietária do imóvel - Pretensão ao levantamento da penhora que recaiu sobre o imóvel a que se referem os débitos condominiais cobrados - Impossibilidade - Natureza propter rem da obrigação - Sentença mantida. ... ()
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