Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Transporte aéreo nacional - Ação indenizatória - Sentença de rejeição do pedido - Irresignação parcialmente procedente - Atraso provocando retardo de aproximadamente trinta e oito horas na chegada ao destino - Ausência de prova da afirmada excludente de responsabilidade - Suposta necessidade de manutenção da aeronave que, de todo modo, caracterizaria o chamado fortuito interno - Falta de prestação de adequada assistência material no período de espera - Infração contratual caracterizada - Inequívoco o dano moral disso proveniente - Indenização que se arbitra na quantia de R$ 4.000,00, consideradas as peculiaridades do caso - Sentença reformada, com a proclamação da parcial procedência da demanda - Responsabilidade exclusiva da ré pelas verbas da sucumbência (Súmula 326, STJ).

Deram parcial provimento à apelação