Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E DANO MORAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO AUTOR. ALEGAÇÃO DE COBRANÇAS EXCESSIVAS E INSISTENTES. DEMONSTRADA A EXISTÊNCIA DE DÉBITO QUE NÃO FORA ADIMPLIDO PELO AUTOR DECORRENTE DE FATURA DE CARTÃO DE CRÉDITO. AUSÊNCIA DE PROVA DE PAGAMENTO. REGULARIDADE DO DÉBITO. COBRANÇA E NEGATIVAÇÃO QUE CONSTITUEM EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO. INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL INDENIZÁVEL. RECURSO DESPROVIDO.

Caso em exame ... (Continua)