Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento - Pedido de depósito judicial de valores suficientes para aquisição dos medicamentos, como forma alternativa de cumprimento da obrigação de fazer - Indeferimento - Dificuldade para aquisição dos medicamentos pelo agravante que poderá ensejar o pagamento de multa - Perigo de dano para a agravada, que necessita do tratamento - Boa-fé do agravante - Decisão reformada - Agravo Ementa: Agravo de instrumento - Pedido de depósito judicial de valores suficientes para aquisição dos medicamentos, como forma alternativa de cumprimento da obrigação de fazer - Indeferimento - Dificuldade para aquisição dos medicamentos pelo agravante que poderá ensejar o pagamento de multa - Perigo de dano para a agravada, que necessita do tratamento - Boa-fé do agravante - Decisão reformada - Agravo provido.