Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Inventário. Partilha de bem imóvel. Apresentação pelos herdeiros de avaliações do imóvel com valores discrepantes. Adoção, para fins de definição do valor de mercado do bem, da média dos valores indicados nas avaliações apresentadas pelos herdeiros. Solução adotada que foi objeto de expressa concordância das partes. Discussão nos autos sobre o valor de mercado do bem que, a esta altura, está superada. Impossibilidade de reabertura do questionamento, com base em novas avaliações apresentadas pelo herdeiro. Matéria preclusa. Decisão mantida. Recurso desprovido