Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação de reintegração de posse. Sentença que extinguiu o feito, sem resolução de mérito, ante o reconhecimento de litispendência. Insurgência dos autores. Alegação de que a área, cuja posse se reclama, é distinta da área objeto da ação de manutenção de posse proposta pelos réus em face dos autores. Notícia de que, em demanda anterior, ajuizada em 1993, teria ficado comprovada a distinção entre o bem imóvel de propriedade e posse dos réus e o bem imóvel no qual os autores exercem posse mansa e pacífica há anos. Dúvida acerca do objeto das demandas. Litispendência não verificada. Extinção prematura, devendo-se aguardar o encerramento da fase instrutória nos autos em apenso. Recurso provido para anular a sentença