Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. TUTELA DE URGÊNCIA NÃO CONCEDIDA.

1. OBJETO RECURSAL.

Insurgência recursal do agravante, ora autor, em relação ao indeferimento da tutela de urgência, no qual pretendia que a ré se abstivesse de qualquer inclusão do seu nome em cadastros de serviços de proteção ao crédito, bem como a devolução da unidade hidráulica esbulhada.... (Continua)