Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Violência doméstica - Lesão corporal - Palavra da vítima - Prova segura - Negativa isolada do réu - Desclassificação para vias de fato - Não cabimento - Condenação mantida;
Violência doméstica - Lesão corporal - Redução da pena base - Possibilidade - Regime aberto - Não cabimento - Concessão de sursis - Impossibilidade - Recurso provido em parte(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
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