Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - COMPRA E VENDA DE VEÍCULO - BLOQUEIO JUDICIAL DECORRENTE DE LITÍGIO NO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ENTRE ANTIGO PROPRIETÁRIO E UMA DAS REVENDEDORAS/CORRÉS - «RESTRIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DESCOBERTA UM ANO APÓS A AQUISIÇÃO E LEVANTADA EM MENOS DE TRINTA DIAS APÓS AJUIZADOS EMBARGOS DE TERCEIRO NO JEC - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - GRAVAME ORIGINADO E LEVANTADO NO ÂMBITO DO JEC, ONDE A CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO É FACULTATIVA - INEXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE AS DESPESAS COM ADVOGADO E A CONDUTA DAS CORRÉS - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.

RECURSO DESPROVID