Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP TUTELA DE URGÊNCIA.
Ação declaratória de inexistência de débito c/c repetição do indébito e danos morais. Empréstimos e transferência bancária. Alegado desconhecimento das operações. Suspensão dos descontos. Cabimento. Presença dos requisitos autorizadores do provimento antecipatório. Inteligência do CPC, art. 300. Decisão mantida. ... ()
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