Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO À SAÚDE. PLANO DE SAÚDE. TRATAMENTO PARA TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA). METODOLOGIA ABA. INDICAÇÃO DE CLÍNICAS CREDENCIADAS. REEMBOLSO INTEGRAL NÃO CABÍVEL. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. DESPROVIMENTO.

I. CASO EM EXAME

Apelação interposta contra sentença que julgou improcedente o pedido de custeio integral de tratamento com metodologia ABA em clínica particular, ante a alegação de falta de disponibilidade de profissionais capacitados na rede credenciada. ... (Continua)