Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDEFERIMENTO DE JUSTIÇA GRATUITA. AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DA INTEGRALIDADE DE DOCUMENTOS DETERMINADOS. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME

Agravo de instrumento interposto contra r. decisão que indeferiu o pedido de gratuidade de justiça em ação de produção antecipada de provas. O juízo de origem constatou, mediante consulta ao SNIPER, a existência de diversas contas ativas em nome da autora, indicando capacidade financeira, e determinou a apresentação de documentos comprobatórios de hipossuficiência financeira, os quais não foram integralmente fornecidos pela agravante. ... (Continua)