Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO.
Honorários advocatícios. Cabimento. Litigiosidade verificada. Jurisprudência. Necessária fixação por equidade, sob pena de disfuncionalidade do sistema. Precedentes. Inaplicabilidade do Tema 1076 do C. STJ. Distinguishing realizado. RECURSO PROVIDO EM PARTE.... ()
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