Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Vias de fato, por duas vezes. Delitos cometidos no âmbito da violência doméstica e familiar contra a mulher. Recurso que busca a absolvição do apelante por insuficiência probatória. Impossibilidade. Vítima que prestou relato coerente, narrando com detalhes as práticas delitivas. Palavra da vítima que se reveste de especial valor nesta espécie de delito, mormente quando corroborada por outros elementos de prova, como no caso. Versão do acusado que ficou isolada nos autos. Condenação mantida. Dosimetria da pena que merece reparo tão somente para reconhecer a continuidade delitiva, já que as condutas foram praticadas no mesmo contexto fático, com poucas horas de diferença. Efetuado o redimensionamento da pena. Recurso parcialmente provido.