Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Agravo de instrumento. Ação de Execução de Título Extrajudicial. Gratuidade judiciária. Indeferimento. Insurgência da exequente. Hipótese que, embora seja entidade sem fins lucrativos, faz-se necessário comprovar a impossibilidade de recolhimento das despesas processuais o que não foi feito. Decisão de indeferimento da benesse mantida. Recurso improvido.
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