Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 622.3882.1162.2073

1 - TST AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE AUTORA . LEI 13.015/2014. CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA 40 DO TST. LEI 13.467/2017. ACIDENTE DO TRABALHO. DOENÇA OCUPACIONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL OU CONCAUSAL ENTRE A MOLÉSTIA E AS ATIVIDADES LABORAIS. DOENÇA DEGENERATIVA. REGISTRO, NO ACÓRDÃO REGIONAL, DA PRÁTICA LONGEVA DE MUSCULAÇÃO, COM ALTO IMPACTO NA COLUNA CERVICAL. VALORIZAÇÃO DA PERÍCIA, À MÍNGUA DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS CONTRÁRIOS. PRINCÍPIOS DO CONVENCIMENTO MOTIVADO E DA NÃO ADSTRIÇÃO DO JUIZ AO LAUDO PERICIAL. PRETENSÃO CALCADA NO REEXAME DE FATOS E PROVAS. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA .

Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo interno conhecido e não provido, por ausência de transcendência da causa .... ()

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