Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP REVISÃO CRIMINAL. ROUBO TRIPLAMENTE MAJORADO E EXTORSÃO QUALIFICADA. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. RECONHECIMENTO EM DESACORDO COM PROCEDIMENTO PREVISTO NO CPP, art. 226. DESCABIMENTO. REVOLVIMENTO DE TESES JURÍDICAS E PROVAS JÁ VALORADAS NOS JULGAMENTOS ANTECEDENTES.

Condenação firmada em adequada análise dos elementos de convicção efetivamente existentes nos autos: declarações da vítima e reconhecimento fotográfico em solo policial, devidamente confirmado em juízo, depoimento judicial do policial civil atuante nas investigações dos crimes e admissão do peticionário de que era realmente sua a fotografia utilizada pelo ofendido para reconhecê-lo como um dos criminosos. Reconhecimento fotográfico efetuado pela vítima, além de válido e seguro, não foi a única prova adotada para comprovação da autoria delitiva. Condenação editada sem qualquer ilegalidade. ... (Continua)