Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.

Recurso da ré: conjunto probatório produzido nos autos que comprova a posse do autor e o esbulho praticado pela requerida. Existência de união estável que não afasta o direito à reintegração de posse. Imóvel de propriedade exclusiva do autor e adquirido anteriormente à constituição do vínculo. O possuidor tem o direito de reaver a coisa do poder de quem quer que a injustamente a possua ou detenha. Inteligência no art. 1.208 do CC. Esbulho perfeitamente caracterizado. ... (Continua)