Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. RECONHECIMENTO JURÍDICO DO PEDIDO PELOS RÉUS. PROFERIDA SENTENÇA COM FUNDAMENTO NO RECONHECIMENTO DO PEDIDO, AS DESPESAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SERÃO SUPORTADOS POR AQUELE QUE RECONHECEU, CONSOANTE DETERMINA A DICÇÃO DO CPC, art. 90. NO CASO, OS APELANTES/RÉUS RECONHECERAM O PEDIDO INICIAL, PORTANTO, CORRETA A SENTENÇA QUE OS CONDENOU NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, REDUZIDO À METADE POR FORÇA DO QUE DISPÕE O ART. 90,§ 4º DO CPC. DESPROVIMENTO DO RECURSO.