Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Declaratória de Inexistência de débito, c/c repetição de indébito e danos morais - Sentença de improcedência, com condenação do autor em litigância de má-fé - Apelo do autor -

Irresignação apenas contra a pena de litigância de má-fé - Acolhimento - Hipótese em que a alegação de que não subscreveu contrato com a ré deve ser interpretada de acordo com as circunstâncias do caso concreto, tendo o autor subscrito vários contratos de empréstimo bancário com desconto em seu benefício, o que justificaria eventual confusão com relação à contratação com a ré, mormente em se considerando a enxurrada de ações por desconto indevido em benefício, perpetrado por associações como a da ré - Relação de consumo, na qual o autor anos (71 anos) é a parte hipossuficiente, cujo conhecimento técnico limitado ocasionou interpretação deficiente dos fatos - Ausência de dolo que afasta a litigância de má-fé - Sucumbência mantida - Sentença reformada em parte - Recurso parcialmente provido -