Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Remessa Necessária. Mandado de Segurança. Fornecimento de tratamento de Oxigenoterapia Hiperbárica (OHB) para tratamento de lesão crônica úlcera venosa infectada (CID 10: I830, T814). Paciente que possui as seguintes comorbidades: DM, HAS, revascularização do miocárdio e insuficiência cardíaca (CID 10: E10, I10, I50). Tratamento padronizado pelo SUS. Prescrição médica que atesta a imprescindibilidade do tratamento. Sentença mantida. Remessa necessária improvida