Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Roubo - Prisão em flagrante, na posse da res furtiva - Reconhecimento seguro pelas vítimas - Depoimento dos policiais militares responsáveis pela prisão - Prova oral segura e coerente - Redução da pena base - Não cabimento - Crime único - Regime semiaberto - Impossibilidade - Detração penal - Matéria afeta à execução - Recurso provido em parte
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