Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EXECUÇÃO PENAL. FALTA MÉDIA. DIFICULTAR A VIGILÂNCIA. PRESO ESTAVA EM OUTRA CELA DURANTE RECOLHIMENTO DE PRESOS. PROVAS. CONFISSÃO DO SENTENCIADO. DEPOIMENTOS AGENTES QUE CONFIRMARAM A CONDUTA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FALTA DE NATUREZA LEVE. POSSIBILIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Os relatos dos agentes penitenciários, no sentido de que o sentenciado, ao permanecer em cela alheia sem autorização, somado ao seu testemunho confessando que teria adentrado na cela para assistir televisão e almoçar, constituem prova suficiente para a anotação da infração disciplinar. ... (Continua)