Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação Cível. Ação declaratória de nulidade de negócio jurídico cumulada com indenização por danos morais. Sentença de extinção sem resolução do mérito em relação ao pedido de declaração de nulidade do contrato e improcedência em relação ao pedido de indenização por danos morais. Apela a autora requerendo a condenação do banco apelado em razão da falha na prestação do serviços. Contrato fraudulento. Banco apelado que cancelou a contratação anteriormente ao ajuizamento da ação. Manutenção da sentença. Falta de interesse de agir. Ocorrência. Desnecessário o ajuizamento da ação. Danos morais. Inexistência. Devolução do dinheiro pela apelante. Inocorrência de descontos indevidos. Sem maiores consequências. Mero aborrecimento. Sentença mantida. Art. 252 RITJSP. Honorários majorados. RECURSO NÃO PROVIDO.