Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP "APELAÇÃO CÍVEL.

Ação de indenização por danos morais. Sentença que reconheceu a prescrição da pretensão inicial. Recurso da autora. PRESCRIÇÃO. Alegação da autora no sentido de que não deu causa à demora na citação da ré. Acolhimento. Interrupção da prescrição, operada pelo despacho que ordena a citação, que retroagiu à data de propositura da ação, mesmo a citação não tendo ocorrido no prazo legal. Caso em que a citação da ré foi anulada nos autos do processo 0015793-73.2022.8.26.0562. Atraso da citação válida que, no entanto, não pode ser imputado à autora, pois foram realizadas diversas pesquisas para localização do endereço da ré, inclusive tentativa em seu local de trabalho. Ausência de desídia. Ré que morava no condomínio da autora e mudou de cidade sem atualizar os cadastros. Prescrição afastada. MÉRITO. Ré que proferiu ofensa à autora durante assembleia do condomínio, imputando a ela traição do seu marido com o marido de uma amiga da ré. Ofensa que constou em ata e da lavratura de boletim de ocorrência. Ré que confirmou a prática da ofensa, mas alegou que as ofensas foram mútuas, o que não restou comprovado nos autos. Conduta da ré que viola a honra objetiva e subjetiva da autora. Dano moral configurado. Indenização fixada em R$ 5.000,00, uma vez que proporcional à capacidade econômica das partes e ao grau de reprovabilidade da conduta da demandada. Pretensão de indenização no valor de R$ 20.000,00 que não se amolda às peculiaridades do caso. Sentença reformada. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (v. 46067)... (Continua)