Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP *Ação de indenização por danos materiais e morais - Golpe do falso funcionário - Sentença de improcedência. 

Interesse de agir - A demanda revela-se a via processual útil e adequada à prestação jurisdicional pretendida - Preliminar afastada.    Golpe do falso funcionário -  Correntista da instituição financeira que, após receber telefonema de suposto funcionário do Banco réu informando a realização de empréstimos e transferências fraudulentos, seguiu todas as orientações do fraudador acessando a conta do banco  por aplicativo e confirmando as transações ao ser contatada pela central do Banco réu  - Responsabilidade objetiva do prestador de serviço réu elidida - Inteligência do art. 14, §3º, do CDC - Culpa exclusiva da autora - Prova coligida a indicar que a autora, após receber telefonema de suposto funcionário do Banco réu informando a realização de empréstimos e transferências fraudulentas, seguiu todas as orientações do fraudador acessando sponte propria a conta do banco  por aplicativo -Autora que, seguindo as orientações do falsário, confirmou as operações ao ser contatada pela central do Banco réu - Falha na prestação do serviço do Banco réu não evidenciada - Rompimento do nexo causal evidenciado - Fortuito externo, a excluir o dever de indenizar do Banco réu - Sentença mantida - Recurso negado.*