Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL C.C. RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.

Contrato de empréstimo. Indeferimento da petição inicial. Extinção do processo sem resolução de mérito. Hipótese em que era indispensável a concessão de oportunidade à autora para emenda da petição inicial. Vedação à decisão surpresa. arts. 10 e 321, ambos do Código de Processo. Sentença anulada. RECURSO PROVIDO... (Continua)