Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Ação de indenização por danos morais e materiais. Justiça gratuita. Indeferimento do benefício à agravante, ré da ação. Pedido formulado por pessoa jurídica. Admissibilidade, nos termos do art. 98 «caput do CPC e da Súmula 481/STJ. Comprovação documental do momento de adversidade pelo qual passa a agravante, que tem atuação filantrópica. Destinação integral dos recursos financeiros recebidos para cumprimento de suas obrigações sociais e contratuais. Elementos suficientes para a concessão do benefício processual. Precedentes desta C. Câmara. Decisão reformada. Recurso provido