Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Execução de título extrajudicial - Indeferimento do pedido de pesquisa de bens por meio do sistema Infojud ante o fundamento de que «a pesquisa (...) visa, principalmente, a localização de imóveis e, diante do valor da dívida [R$38.655,73], a pesquisa seria inócua - Insurgência do exequente - Cabimento - Diligência que «visa obter não apenas informações relativas a bens imóveis de propriedade do executado mas também sobre ações, quotas de sociedades simples e empresárias, aplicações financeiras, planos de previdência privada, valores recebidos a título de programas de Participação nos Resultados (PPR) ou Participação nos Lucros Reais (PLR), dentre outros direitos e bens móveis em geral, todos protegidos por sigilos bancário e fiscal - Admissibilidade da diligência - Decisão reformada - Recurso provido... (Continua)