Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação cível. Ação de imissão na posse cumulada com perdas e danos. Fase de cumprimento provisório de sentença. Reconhecimento da prescrição intercorrente. Execução extinta.

Princípio da dialeticidade. Não caracterizada violação. Requisitos de admissibilidade recursal presentes. Recurso conhecido. Prescrição intercorrente. Não ocorrência. Execução provisória. Prazo da prescrição intercorrente somente começa a ser contado após o trânsito em julgado da ação principal. Necessidade de prévia intimação do exequente acerca do arquivamento do processo, para fins de fixação do termo inicial da prescrição intercorrente. Sentença anulada. Retorno dos autos a Vara de Origem para prosseguimento da execução. Resultado. Recurso de apelação provido para anular a r. sentença