Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Civil e processual. Ação anulatória de assembleia extraordinária julgada improcedente. Pretensão à reforma da sentença manifestada pelo condomínio.
Irrelevância do envio de convocação para número inferior de condôminos, uma vez que a única modalidade de convocação expressa na convenção do condomínio foi atendida. RECURSO PROVIDO(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
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