Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP *Ação de rescisão contratual c.c ressarcimento de valores e indenização por danos morais - Adesão a grupo de consórcio - Alegação de falsa promessa de entrega do veículo em 30 dias, do valor da entrada, sendo induzido a erro por preposta da ré - Improcedência - Falta de verossimilhança nas alegações do autor - Vício de consentimento não demonstrado - Prova documental demonstrando dispunha o autor de informação suficiente de que contratava consórcio de veículo com a ré - Clareza da proposta de participação dispondo que não há data prevista para contemplação - Ausente prova indiciária de vício de consentimento e promessa de entrega de veículo em 30 dias após o pagamento do valor da entrada (sinal) do contrato - Ato ilícito não evidenciado - Danos materiais e morais indevidos - Sentença mantida - Recurso negado.*