Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA SOBRE FATURAMENTO.

Decisão que a indefere. Insurgência dos exequentes. Desacolhimento. Embora admissível a penhora sobre faturamento, as tentativas anteriores de localização de bens restaram infrutíferas, tornando oportuno, previamente, o bloqueio de ativos nas contas da matriz e filiais. O requerimento para essa diligência ainda não foi analisado pelo juízo a quo, que deverá proceder à análise e fundamentação adequada do pedido. Recurso desprovido, com determinação para que o juízo examine o pedido de bloqueio online nas contas da matriz e filiais... (Continua)