Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação cível. Plano de saúde. Tratamento multidisciplinar. Metologia Jasper, PEERS, Scerts e Impact. Sentença de improcedência.

Teoria da asserção. Condições da ação. Legitimidade ad causam e interesse processual são aferidas pelo julgador com base na teoria da asserção - in status assertionis - a partir da narrativa fática constante da petição inicial. Mérito. Relação de consumo configurada. Aplicação da Súmula 608/STJ. Ausente negativa de tratamento. Negativa quanto às metodologias solicitadas. Nota técnica do NAT-JUS mostra-se desfavorável. Não comprovada superioridade das metodologias solicitadas ou anterior adoção inexitosa. Sentença mantida. Apelação não provida