Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP FRANQUIA - «BROUNÉ - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C.C. RESTITUIÇÃO DE VALORES -
Sentença que julgou parcialmente procedente a ação, para decretar a rescisão dos contratos de franquia ante o desinteresse da autora em prosseguir com a relação contratual e da ausência de ilegalidade das cláusulas contratuais ... ()
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