Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP *AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Execução de título extrajudicial - Decisão rejeitou liminarmente os embargos à execução, porque protocolado na própria execução, em desacordo com o art. 914, §1º, do CPC - Erro escusável - Possibilidade de regularização em consonância com a instrumentalidade das formas e efetividade do processo - Inteligência dos CPC, art. 277 e CPC art. 283 - Ausência de prejuízo às partes - Recurso provido.*... (Continua)