Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Roubo impróprio: art. 157, § 1º, do Cód. Penal. Recurso: Defesa.

Materialidade e autoria: provas bastantes para a condenação. Crime patrimonial: valor probante diferenciado do depoimento da vítima, que merece crédito quando em harmonia com as demais provas produzidas. Prova testemunhal policial: eficácia, na falta de elementos concretos que desabonem as ouvidas. Descrédito pelo mister público exercido: inadmissibilidade. Pena-base: acréscimo de 1/6, pelos maus antecedentes.Adequação. Segunda fase: acréscimo de 1/5, pela reincidência específica. Manutenção. Regime fechado: adequação, ante a pena arbitrada, maus antecedentes e reincidência específica. Recurso não provido