Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento. Ação declaratória de inexistência de débito com indenização. Decisão que indeferiu o benefício da justiça gratuita. Recurso da parte autora. Necessidade do benefício não demonstrada. Recorrente que não se desincumbiu do ônus de comprovar sua condição de hipossuficiência. Documentos apresentados na inicial são insuficientes para comprovar a alegação. Hipossuficiência não demonstrada. Declaração de pobreza tem presunção relativa. Parte agravante deixou de utilizar o Juizado Especial Cível, onde estaria isenta de custas, e contratou advogado particular, condição que também milita em desfavor de sua tese, na medida em que a utilização dos serviços da Defensoria Pública são disponibilizados gratuitamente à parte de fato carente e necessitada da prestação jurisdicional. Decisão mantida.

Recurso não provido