Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSO INOMINADO. RELAÇÃO DE CONSUMO. SEGURO DE VIDA. DIÁRIA POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA (DIT). Segurada que foi afastada das atividades laborativas em razão de diagnóstico de Esgotamento (Síndrome de Burnout) por sessenta dias. Existência de cláusula expressa excluindo a cobertura securitária decorrente de distúrbios ou doenças psiquiátricas e mentais. Cláusulas contratuais que devem ser Ementa: RECURSO INOMINADO. RELAÇÃO DE CONSUMO. SEGURO DE VIDA. DIÁRIA POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA (DIT). Segurada que foi afastada das atividades laborativas em razão de diagnóstico de Esgotamento (Síndrome de Burnout) por sessenta dias. Existência de cláusula expressa excluindo a cobertura securitária decorrente de distúrbios ou doenças psiquiátricas e mentais. Cláusulas contratuais que devem ser interpretadas restritivamente. Responsabilidade da seguradora que é limitada aos riscos predeterminados. Inteligência do CCB, art. 757. Recurso provido para julgar improcedente a demanda.