Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Dívida condominial. Decisão agravada que rejeitou a exceção de pré-executividade. Execução de título extrajudicial que foi precedida pela ação de cobrança de contribuições condominiais com condenação ao pagamento de prestações vencidas e vincendas. Condomínio que limitou o cumprimento de sentença a certo período e promoveu a execução de contribuições em período posterior. Inexistência de óbice. Litispendência não configurada. Inadimplemento incontroverso. Recurso desprovido