Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 623.9024.1206.2989

1 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - MOTORISTA DE ÔNIBUS - MALES COLUNARES - NULIDADE DO R. DECISUM - INOCORRÊNCIA - RENOVAÇÃO DA PROVA PERICIAL E REALIZAÇÃO DE VISTORIA IN LOCO - DESNECESSIDADE - LAUDO MÉDICO PERICIAL CONCLUSIVO - AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE PARA O LABOR - NEXO CAUSAL OCUPACIONAL AFASTADO - BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO INDEVIDO.

Preliminar rejeitada. Recurso do obreiro desprovido... ()

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