Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP CONTRATO -

Plano de saúde - Autora, segurada, diagnostica com neoplasia maligna de mama, em tratamento oncológico - Comunicação de encerramento do contrato coletivo - Analogia ao art. 13, parágrafo único, III da Lei 9656/98, e entendimento do C. STJ, Tema 1082, o qual dispõe ser possível a rescisão unilateral imotivada dos instrumentos coletivos, contanto que não haja beneficiário com tratamento em curso ou diagnosticado com doença grave - Sentença mantida, ratificando-se seus fundamentos, a teor do art. 252 do RITJSP - Recurso improvido... (Continua)