Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR.
I - CASO EM EXAME. 1.Apelação interposta contra sentença que julgou procedente a ação, condenando a Operadora Ré a realizar o tratamento do Autor na modalidade home care, sob pena de multa diária de R$ 800,00, bem como condenar a Ré ao pagamento de indenização por danos morais no importe de R$ 10.000,00. ... ()
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