Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Telefonia - Prestação de serviço - Ação declaratória de inexistência de débito c/c pedido indenizatório por inscrição de dados perante os órgãos de proteção de crédito - Alegação de faturamento de serviço posterior ao pedido de cancelamento do contrato - Improcedência da ação - Não comprovação do cancelamento no momento alegado pelo autor; comprovação da ré de que os débitos se referem a serviços prestados até o efetivo cancelamento em momento posterior ao declinado na inicial - Inconformismo do autor não acolhido - Sentença mantida - Recurso improvido