Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo em Execução Penal. Falta disciplinar de natureza grave. Incitação de movimento para subverter a ordem e a disciplina. Preliminarmente, alega-se nulidade no procedimento, ante a existência de cerceamento de defesa. Não configurada. Pleito absolutório. Acolhimento. Depoimentos dos agentes penitenciários vagos e imprecisos, que não descrevem ou individualizam a conduta supostamente adotada pelo agravante para iniciar movimento de subversão à ordem. Negativa dos sentenciados ouvidos no processo administrativo. Conjunto probatório insuficiente. Absolvição que se impõe. Decisão reformada. Recurso Provido, afastada a matéria preliminar